Publicações

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Regras de transição na PEC 06/2019 aplicáveis aos servidores públicos federais

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A Reforma de Bolsonaro e os desagradáveis impactos nas regras de transição

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Parecer da AGU reconhece que vantagens por titulação podem ser pagas enquanto se aguarda a emissão do diploma de pós-graduação

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Dia Internacional da Mulher: ainda há muito pelo que lutar!

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A indisfarçável relação entre a MP de Bolsonaro que ataca as finanças dos sindicatos e a reforma da previdência

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A desconstitucionalização e a fragilização das regras previdenciárias

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Demorou? Perdeu! Medida Provisória de Bolsonaro muda regras de pensão de servidores federais

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Decisão do STF sobre descontos previdenciários sobre férias e adicionais e seus mínimos impactos

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Artigo: Reajuste dos docentes previsto para 2019 é adiado – Por Letícia Kolton Rocha, OAB/RS 79.706

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Movimentação de pessoal na visão do Governo Temer: uma análise da Portaria 193 do Ministério do Planejamento

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Simulação GDTAF

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Professores que ganham adicionais (insalubridade, raio-x) devem solicitar a manutenção do pagamento quando designados para função de chefia

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Reforma Previdenciária

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Terceirização: o canto da sereia do momento

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A proposta de reforma previdenciária de Temer e a mulher

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O lado obscuro da Reforma da Previdência de “Temer”

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É hora de se aposentar? Reflexões e alertas para auxiliar a tomada de decisão

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A quem interessa a PEC da Bengala?

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Extensão do reconhecimento de saberes e competência aos professores aposentados

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Nova regulamentação da contagem de tempo especial no serviço público: uma nova afronta à segurança jurídica

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Reposicionamento de professores aposentados na classe associado: viabilidade de ação judicial

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Aplicação da Lei nº 12.772 quanto aos requisitos exigíveis em Edital para o ingresso nos cargos de MS e do EBTT

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Efeitos da Lei que altera carreira docente sobre concursos já existentes

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Orientações sobre o reposicionamento na classe de professor associado

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Orientações sobre o reposicionamento na classe de professor associado

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Impossibilidade de incidência acumulada do bate-teto constitucional sobre pensão e proventos

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Cuidado ao escolher sua forma de aposentadoria: isto pode afetar a eventual pensão

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Concurso para titular para professor que já é de carreira: notas preliminares

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Reflexões sobre greve, AGU e autonomia universitária

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Notas preliminares sobre a contratação emergencial para instalação de novas universidades (Medida Provisória 525/2011)

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Compatibilidade entre o subsídio e o pagamento de outras vantagens de caráter especial

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