Publicações

19.11.2021

Deputados conseguem piorar a PEC dos Precatórios!

Por Francis Campos Bordas e José Guilherme Carvalho Zagallo, advogados (OAB/RS nº 29.219 e OAB/MA nº 4.059). Na madrugada de 3 de novembro, a Câmara de Deputados aprovou a...

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27.09.2021

Mercado financeiro e credores de precatórios não estão no mesmo barco

Francis Campos Bordas (*) Muito se tem falado sobre as reações do mercado financeiro diante da ameaça de calote dos precatórios federais, pois, afinal, trata-se de um temor justificável...

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10.06.22

Aposentadoria por incapacidade permanente no regime geral de previdência social (RGPS): recentes decisões admitem inconstitucionalidade referente à forma de cálculo do salário de benefício trazida pela reforma previdenciária

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07.06.22

Conheça os pontos centrais da MP 1119 que trata da migração de regime previdenciário

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08.02.22

Ebook – Perguntas e Respostas: Isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria

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19.11.21

Deputados conseguem piorar a PEC dos Precatórios!

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27.09.21

Mercado financeiro e credores de precatórios não estão no mesmo barco

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15.07.21

E-book: Abono de permanência para Servidores Públicos. O que você precisa saber para requerê-lo?

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11.03.21

PEC 186 escancara o desmonte do Estado

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23.09.20

A partir da reforma da previdência, como fica a acumulação de aposentadoria e pensões?

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22.09.20

O ensino remoto e seus desafios

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10.09.20

E-book: RETOMADA DAS ATIVIDADES DOCENTES DE FORMA REMOTA E EMERGENCIAL NA PANDEMIA

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04.08.20

RETOMADA DAS ATIVIDADES DOCENTES DE FORMA REMOTA E EMERGENCIAL NA PANDEMIA: direito de imagem, direitos autorais, deveres e obrigações.

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02.07.20

E-book Regime de Dedicação Exclusiva dos Docentes do Magistério Federal

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10.06.20

E-book: Regras de transição para aposentadorias de Servidores Públicos Federais

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28.05.20

Lei complementar de auxílio aos estados e municípios no combate à pandemia impõe congelamento a servidores

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28.11.19

Reforma da Previdência põe em risco aposentadorias já concedidas

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07.11.19

Plano Mais Brasil escancara o desmonte do estado e ameaça direitos sociais

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09.08.19

A Reforma de Bolsonaro e os desagradáveis impactos nas regras de transição

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14.05.19

Parecer da AGU reconhece que vantagens por titulação podem ser pagas enquanto se aguarda a emissão do diploma de pós-graduação

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08.03.19

Dia Internacional da Mulher: ainda há muito pelo que lutar!

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04.03.19

A indisfarçável relação entre a MP de Bolsonaro que ataca as finanças dos sindicatos e a reforma da previdência

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28.02.19

A desconstitucionalização e a fragilização das regras previdenciárias

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30.01.19

Demorou? Perdeu! Medida Provisória de Bolsonaro muda regras de pensão de servidores federais

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16.10.18

Decisão do STF sobre descontos previdenciários sobre férias e adicionais e seus mínimos impactos

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17.09.18

Artigo: Reajuste dos docentes previsto para 2019 é adiado – Por Letícia Kolton Rocha, OAB/RS 79.706

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31.07.18

Movimentação de pessoal na visão do Governo Temer: uma análise da Portaria 193 do Ministério do Planejamento

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09.04.18

Simulação GDTAF

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16.08.17

Professores que ganham adicionais (insalubridade, raio-x) devem solicitar a manutenção do pagamento quando designados para função de chefia

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25.05.17

Reforma Previdenciária

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04.05.17

Terceirização: o canto da sereia do momento

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06.02.17

A proposta de reforma previdenciária de Temer e a mulher

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14.12.16

O lado obscuro da Reforma da Previdência de “Temer”

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14.06.16

É hora de se aposentar? Reflexões e alertas para auxiliar a tomada de decisão

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06.05.15

A quem interessa a PEC da Bengala?

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02.04.15

Extensão do reconhecimento de saberes e competência aos professores aposentados

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15.01.14

Nova regulamentação da contagem de tempo especial no serviço público: uma nova afronta à segurança jurídica

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25.07.13

Reposicionamento de professores aposentados na classe associado: viabilidade de ação judicial

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15.04.13

Aplicação da Lei nº 12.772 quanto aos requisitos exigíveis em Edital para o ingresso nos cargos de MS e do EBTT

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08.04.13

Efeitos da Lei que altera carreira docente sobre concursos já existentes

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08.04.13

Orientações sobre o reposicionamento na classe de professor associado

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08.04.13

Orientações sobre o reposicionamento na classe de professor associado

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22.11.12

Impossibilidade de incidência acumulada do bate-teto constitucional sobre pensão e proventos

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08.12.11

Cuidado ao escolher sua forma de aposentadoria: isto pode afetar a eventual pensão

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14.10.11

Concurso para titular para professor que já é de carreira: notas preliminares

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27.07.11

Reflexões sobre greve, AGU e autonomia universitária

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03.06.11

Notas preliminares sobre a contratação emergencial para instalação de novas universidades (Medida Provisória 525/2011)

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15.01.10

Compatibilidade entre o subsídio e o pagamento de outras vantagens de caráter especial

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