Servidor Público

O escritório assessora juridicamente os servidores públicos e suas entidades sindicais. Atualmente, presta atendimento à ADUFRGS-SINDICAL, SINDAGRI-RS e SINDIEDUTEC. Sua atuação abrange o consultivo – consultoria e orientação –  e o contencioso administrativo e judicial referente à vida funcional dos servidores, tais como, vantagens e adicionais remuneratórios, desvio de função, direito à progressão funcional e demais direitos estatutários. O escritório conta ainda com advogados especializados na legislação que trata do regime próprio de previdência dos servidores públicos federais. A atuação envolve orientações sobre tempo de contribuição, projeção e averbação de tempo para encaminhamento de aposentadorias. A atuação envolve ainda os direitos relacionados às pensionistas de servidores públicos.