Bruna Santos Thomaz
Francis Campos Bordas
Gérson Lettres
Grace Esteves Bortoluzzi
Helena Kolhs Robalo
Letícia Kolton Rocha
Marcia Susana de Oliveira Osório
Maria Antônia Gonçalves Mendes
Matheus Machado da Silva
Patrícia Turatti
Vitória Montanari
A cartilha “REFORMA ADMINISTRATIVA E DESMONTE DO ESTADO: riscos e consequências aos servidores e à sociedade contidos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 38/2025” foi elaborada com o propósito de estimular a reflexão crítica sobre um tema que afeta diretamente o serviço público e a garantia dos direitos fundamentais da população. Nosso objetivo foi trazer estudantes e jovens advogados de nosso escritório para o debate, ampliando o espaço de diálogo e fortalecendo a consciência coletiva sobre os impactos que a PEC pode trazer para a estrutura estatal e para a efetivação de direitos como saúde, educação, segurança e justiça.
Não buscamos aqui esgotar todos os pontos da proposta, mas destacar aqueles que afetam de maneira mais significativa os servidores públicos, os servidores e a sociedade. A intenção é destacar os riscos e consequências da reforma, incentivando um debate em defesa do Estado democrático de direito e da proteção dos direitos fundamentais, sobretudo num país marcado por tantas desigualdades onde o papel do Estado na garantia de políticas públicas é fundamental para reduzir injustiças e assegurar a cidadania.
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