A Justiça Federal do RS reconheceu o direito de servidor público ao recebimento do abono de permanência em razão do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria especial (25 anos de atividade insalubre). No caso, o autor, servidor vinculado à UFRGS, comprovou tempo de serviço especial também no setor privado, durante...
Reforma administrativa e desmonte do estado: riscos e consequências aos servidores e à sociedade contidos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 38/2025
Bruna Santos ThomazFrancis Campos BordasGérson LettresGrace Esteves BortoluzziHelena Kolhs RobaloLetícia Kolton RochaMarcia Susana de Oliveira OsórioMaria Antônia Gonçalves MendesMatheus Machado da SilvaPatrícia TurattiVitória Montanari A cartilha “REFORMA ADMINISTRATIVA E DESMONTE DO ESTADO: riscos e consequências aos servidores e à sociedade contidos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 38/2025” foi elaborada...