O CNASP — Coletivo Nacional de Advogados(as) de Servidores Públicos(as) divulga material de atenção prioritária sobre o julgamento do Tema 1218 do STF, que terá início no próximo dia 15 de maio.
O julgamento possui potencial de impactar não apenas o magistério, mas todas as carreiras do serviço público, diante do risco de enfraquecimento da atuação do Judiciário na garantia de direitos já previstos em leis de carreira.
Trata-se de debate com possível repercussão nacional sobre planos de carreira, acesso à Justiça e efetividade de direitos dos(as) servidores(as) públicos(as).
Baixe o material para leitura com ampla circulação entre entidades sindicais, assessorias jurídicas e servidores públicos. A mobilização institucional neste momento é fundamental.