A Emenda Constitucional 138/2025 trouxe mudanças na regra de acumulação de cargos públicos para professores. Eis os principais pontos: Antes da EC 138Docentes podiam acumular seu cargo com outro de professor ou com cargo técnico/científico. Depois da EC 138A regra foi ampliada: agora é possível acumular o cargo de professor...
Horários de carnaval
Não teremos expediente nos dias 16 e 17 de fevereiro. Retornaremos os atendimentos na quarta-feira, dia 18, às 14 horas.
ITBI na compra de imóveis: o que mudou e como recuperar valores
Por: Júlia Guedes Piccoli - Advogada Cível O momento da aquisição de um imóvel costuma ser cuidadosamente planejado, especialmente quando representa a realização do sonho da casa própria. No entanto, esse processo geralmente vem acompanhado de diversos processos burocráticos, dentre eles, o cálculo e quitação do ITBI, o Imposto de...
Lei complementar que descongelou benefícios na pandemia não afeta servidores federais
A recente publicação da Lei Complementar 226 tratando da autorização de pagamento de vantagens que tinham sido suspensas por ocasião da pandemia da COVID gerou algumas incompreensões e até falsas expectativas. O objetivo desse informe é o esclarecimento, em especial para o funcionalismo federal. A LCP 226 deu nova redação...
Atenção a estas informações para não cair no golpe do pagamento da guia do Imposto de Renda.
Não cobramos valores em contas de pessoa física; Não existe pagamento de guia de IR para liberação de precatório; Não enviamos foto da nossa equipe trabalhando. Lembre-se o único número de contato do escritório é o (51) 3228-9997.
Férias coletivas
Estaremos em férias coletivas de 20/12/2025 até 11/01/2026.Retornamos dia 12/01/2026.
Professora garante na Justiça o direito de contar licença-saúde para aposentadoria especial
Em sentença, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul reconheceu o direito de uma professora da UFRGS, vinculada ao Colégio de Aplicação, a computar os períodos de licença-saúde para fins de aposentadoria especial de docente. A Universidade vinha indevidamente excluindo esses períodos, alegando que os afastamentos para tratamento de...
O regime de dedicação exclusiva. Docentes do magistério federal. Perguntas e respostas.
Tema sempre presente entre os professores da Carreira do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico das Instituições Federais de Ensino é o regime de trabalho, suas permissões e vedações, especialmente o regime de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. Com a finalidade de facilitar e compilar as regras atinentes ao regime...
Francis Bordas participa de audiência pública sobre Reforma Administrativa
“É preciso desmistificar o discurso. Desmontar essa ideia de que o Estado brasileiro é muito grande.” Essa foi uma das falas do advogado e sócio do escritório, Francis Bordas, durante a audiência pública realizada ontem, 9 de julho, na Câmara Municipal de Goiânia. O tema da audiência foi a Reforma...
Atenção! Nosso Whatsapp foi unificado com o telefone fixo
Para garantir ainda mais segurança e qualidade no atendimento, informamos que nosso número de WhatsApp agora está unificado com o telefone fixo.Novo contato único: (51) 3228-9997. Salve nosso número na agenda de seu celular. Caso receba contato de outros telefones fazendo se passar por nossos advogados, desconfie e não acredite....