A Emenda Constitucional 138/2025 trouxe mudanças na regra de acumulação de cargos públicos para professores. Eis os principais pontos: Antes da EC 138Docentes podiam acumular seu cargo com outro de professor ou com cargo técnico/científico. Depois da EC 138A regra foi ampliada: agora é possível acumular o cargo de professor...
ITBI na compra de imóveis: o que mudou e como recuperar valores
Por: Júlia Guedes Piccoli - Advogada Cível O momento da aquisição de um imóvel costuma ser cuidadosamente planejado, especialmente quando representa a realização do sonho da casa própria. No entanto, esse processo geralmente vem acompanhado de diversos processos burocráticos, dentre eles, o cálculo e quitação do ITBI, o Imposto de...
Artigo: Aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectivas de Gênero em decisões que envolvem benefícios previdenciários
Neste artigo, as advogadas discorrem sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectivas de Gênero lançado pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2021, que visa garantir uma abordagem sensível ao gênero nas decisões judiciais. Destacam, ainda, decisões recentes proferidas sobre o tema no âmbito do direito previdenciário. Por: Letícia Kolton Rocha,...