O Governo Federal publicou novo entendimento sobre o pagamento de adicional noturno concedendo o benefício aos docentes em regime de dedicação exclusiva que desempenhem atividades em horário noturno, compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte. Docentes com FG e CD não estão contemplados pelo...
Professora universitária que passa por tratamento de saúde tem garantido na Justiça o seu direito à remoção para outra universidade federal
Uma docente natural de Porto Alegre, professora de instituição federal em Minas Gerais, foi diagnosticada com câncer de mama. O momento que era de pandemia, fez com que ela estivesse em Porto Alegre e iniciasse seu tratamento na cidade. Os médicos orientaram que ela seguisse o tratamento com os especialistas...
O escritório Bordas Advogados alerta novamente sobre os golpes envolvendo mensagens falsas supostamente enviadas pelos(as) funcionários(as) do escritório.
FIQUE ATENTO E NÃO CAIA EM GOLPES:• Sempre desconfie de contato que exija pagamento, especialmente se for feito pelo WhatsApp e por telefone;• Não é necessário efetuar qualquer pagamento para receber seu crédito judicial, tampouco é exigido pagamento de perito. Isso não existe!• Antes de efetuar qualquer pagamento relacionado a...
Artigo: Aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectivas de Gênero em decisões que envolvem benefícios previdenciários
Neste artigo, as advogadas discorrem sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectivas de Gênero lançado pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2021, que visa garantir uma abordagem sensível ao gênero nas decisões judiciais. Destacam, ainda, decisões recentes proferidas sobre o tema no âmbito do direito previdenciário. Por: Letícia Kolton Rocha,...
Judiciário permite acumulação da gratificação de raio-x com adicional de insalubridade/periculosidade
O(a) servidor(a) público(a) que exerce suas funções laborais com exposição a aparelho de raio-x e, também, em condições insalubres/perigosas tem direito de receber simultaneamente a gratificação de raio-x com o adicional de insalubridade, periculosidade ou de Irradiação Ionizante. Segundo a jurisprudência, a acumulação é possível, pois as vantagens pecuniárias são...
Saiba como são feitas as liberações de créditos judiciais e não caia em golpes!
O Sindicato e sua assessoria jurídica alertam a categoria sobre o novo formato de golpe praticado pelos criminosos para extorquir os clientes. Os golpistas criam histórias falsas sobre vitórias judiciais, utilizando muitas vezes informações verdadeiras do processo. Na sequência da conversa, induzem os clientes a fazerem um depósito prévio para...
A prioridade às avessas em precatórios alimentares
Por Francis Campos Bordas Os que viajam de avião conhecem a frase: “Daremos início ao embarque. Convidamos, inicialmente, os passageiros com prioridade por lei”. O pagamento de precatórios também deve obedecer a uma ordem de preferência. A Constituição garante, no § 1º do art. 100, que “os débitos de natureza...
Recentes decisões do STF sobre servidores admitidos sem concurso e seus eventuais impactos na esfera federal
Este texto trata exclusivamente de assunto de interesse de servidores admitidos sem concurso antes de 1988 no serviço público federal. Recentemente foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob o regime da repercussão geral, dois casos envolvendo pretensões de servidores admitidos sem concurso ou sem a estabilidade excepcional do art....