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Professora universitária que passa por tratamento de saúde tem garantido na Justiça o seu direito à remoção para outra universidade federal

Professora universitária que passa por tratamento de saúde tem garantido na Justiça o seu direito à remoção para outra universidade federal

Por multiformahostEm NotíciasPostou 25 de junho de 2024

Uma docente natural de Porto Alegre, professora de instituição federal em Minas Gerais, foi diagnosticada com câncer de mama. O momento que era de pandemia, fez com que ela estivesse em Porto Alegre e iniciasse seu tratamento na cidade. Os médicos orientaram que ela seguisse o tratamento com os especialistas que já a atendiam e que também estivesse junto de sua família. Além disso, a cidade onde ela é lotada não possui a mesma estrutura médica da cidade em que já havia iniciado o tratamento.

Para isso, a servidora solicitou redistribuição para instituição federal de ensino gaúcha. Por via administrativa, as duas universidades envolvidas negaram o direito de redistribuição à professora. O caso foi judicializado.

O Judiciário reconheceu o direito da professora à remoção por motivo de saúde, condicionada à manutenção do quadro de saúde que a ensejou, a ser periodicamente avaliado pela Junta Médica, acolhendo a tese judicial que buscou a aplicação dos princípios constitucionais e garantias de proteção à vida e à saúde, bem como da manutenção da unidade familiar.

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