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Artigo: Aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectivas de Gênero em decisões que envolvem benefícios previdenciários

Artigo: Aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectivas de Gênero em decisões que envolvem benefícios previdenciários

Por multiformahostEm ArtigosPostou 7 de março de 2024

Neste artigo, as advogadas discorrem sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectivas de Gênero lançado pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2021, que visa garantir uma abordagem sensível ao gênero nas decisões judiciais. Destacam, ainda, decisões recentes proferidas sobre o tema no âmbito do direito previdenciário.

Por: Letícia Kolton Rocha, Lisiane Avila Alvim e Raquel Borges Loch.

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