Leia o parecer da assessoria jurídica da Adufrgs-Sindical.
Resumo: No presente parecer, a assessoria jurídica busca analisar a possibilidade de docentes em regime de dedicação exclusiva produzirem e publicarem videoaulas em plataformas na internet, suas permissões e vedações, bem como de auferirem eventuais ganhos econômicos pela prática. O assunto é de extrema importância, tendo em vista as consequências jurídicas na hipótese de quebra do compromisso de exclusividade de trabalho.