Uma pensionista do Ministério da Agricultura (MAPA) obteve liminarmente na Justiça o direito à pensão integral, devido à sua condição de saúde: portadora de Alzheimer.
Inicialmente, a Administração havia calculado o benefício no percentual de 60%, desconsiderando que a viúva é pessoa portadora de doença grave e inválida.
A legislação assegura aos dependentes inválidos ou com deficiência mental, intelectual ou grave o direito à pensão mais vantajosa: 100% da aposentadoria ou remuneração do servidor falecido até o teto do regime geral + quota familiar (50%) e por dependente (10%) sobre o valor que superar o teto.