Leia o parecer da assessoria jurídica da Adufrgs-Sindical. Resumo: No presente parecer, a assessoria jurídica busca analisar a possibilidade de docentes em regime de dedicação exclusiva produzirem e publicarem videoaulas em plataformas na internet, suas permissões e vedações, bem como de auferirem eventuais ganhos econômicos pela prática. O assunto é...
O julgamento da ADI 2135 pelo STF e o RJU – Por: Francis Campos Bordas
Leia o parecer da assessoria jurídica da Adufrgs-Sindical. O ano é 1998, final do 1º mandato de Fernando Henrique como Presidente da República. No dia 4 de junho desse ano é promulgada a Emenda Constitucional 19, chamada Reforma Administrativa, depois de três anos de tramitação no Congresso sob o número...
Bordas participa do 14º Encontro de Servidores do MAPA
Nós últimos dias 27 e 28 de outubro, participamos do tradicional evento anual promovido pelo SINDAGRI-RS e ASEMARGS aos filiados e às filiadas, na cidade de Florianópolis. Além de oportunizar um espaço de confraternização, o Encontro, que contou com a presença da assessoria jurídica do Sindicato, visa aproximar os servidores...
Implantação do sistema Sougov-frequência. Considerações sobre o Ofício-Circular nº 82/2024
O Ministério da Agricultura e Pecuária dispôs sobre a implantação do sistema Sougov-Frequência para registro do ponto dos servidores públicos, a partir de 1º de outubro de 2024 através do Ofício-Circular nº 82/2024/SE-ADJ/MAPA. O escritório Bordas Advogados apresentou algumas considerações sobre o tema, destacando o trabalho externo e a jornada...
Servidor Público: essencial para o funcionamento do Estado brasileiro
São os servidores públicos que atuam na prestação de serviços essenciais como a saúde, a educação, a segurança, a infraestrutura. Por isso, a luta por melhores condições de trabalho e valorização é justa e necessária. No Dia do Servidor Público, reafirmamos nosso compromisso com essa causa! Parabéns pelo seu dia!
Outubro Rosa: conheça os direitos das mulheres com câncer de mama
A pessoa com diagnóstico de câncer de mama faz jus ao afastamento remunerado do trabalho enquanto houver impedimento para o exercício das atividades. Tanto as servidoras públicas como as trabalhadoras da iniciativa privada possuem esse direito. Outros direitos são assegurados, como o saque do FGTS e a isenção do IPVA....
Pensionista com Alzheimer ingressa com ação judicial para discutir o cálculo da pensão
Uma pensionista do Ministério da Agricultura (MAPA) obteve liminarmente na Justiça o direito à pensão integral, devido à sua condição de saúde: portadora de Alzheimer. Inicialmente, a Administração havia calculado o benefício no percentual de 60%, desconsiderando que a viúva é pessoa portadora de doença grave e inválida. A legislação...
Período de pagamento de precatórios: fique atento e não caia em golpes!
Estamos em momento de pagamento de precatórios. A partir de outubro/2024, serão pagos de forma antecipada os precatórios de 2025, em razão dos problemas decorrentes das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul. Pessoas que têm créditos judiciais a receber são visadas por golpistas nesse período. É preciso redobrar o...
Reversão da aposentadoria no Ministério da Agricultura
Direito ao ponto: esse informativo se destina aos aposentados há menos de 5 anos interessados em retornar à atividade. O Ministério da Agricultura publicou recentemente a Portaria n. 711/2024 estabelecendo o processo de reversão de aposentadoria para servidores do Ministério da Agricultura que desejem retornar à atividade. Foram disponíveis 80...
Governo reconhece ser devido adicional noturno a docentes em regime de dedicação exclusiva
O Governo Federal publicou novo entendimento sobre o pagamento de adicional noturno concedendo o benefício aos docentes em regime de dedicação exclusiva que desempenhem atividades em horário noturno, compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte. Docentes com FG e CD não estão contemplados pelo...