O Sindicato e sua assessoria jurídica alertam a categoria sobre o novo formato de golpe praticado pelos criminosos para extorquir os clientes. Os golpistas criam histórias falsas sobre vitórias judiciais, utilizando muitas vezes informações verdadeiras do processo. Na sequência da conversa, induzem os clientes a fazerem um depósito prévio para...
A prioridade às avessas em precatórios alimentares
Por Francis Campos Bordas Os que viajam de avião conhecem a frase: “Daremos início ao embarque. Convidamos, inicialmente, os passageiros com prioridade por lei”. O pagamento de precatórios também deve obedecer a uma ordem de preferência. A Constituição garante, no § 1º do art. 100, que “os débitos de natureza...
Recentes decisões do STF sobre servidores admitidos sem concurso e seus eventuais impactos na esfera federal
Este texto trata exclusivamente de assunto de interesse de servidores admitidos sem concurso antes de 1988 no serviço público federal. Recentemente foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob o regime da repercussão geral, dois casos envolvendo pretensões de servidores admitidos sem concurso ou sem a estabilidade excepcional do art....