

![]() ![]() Acesse os pareceres produzidos por sócios e advogados do escritório. Este material possui propósito meramente informativo e não pode ser considerado como um aconselhamento profissional. Todavia, eventual citação ou referência aos textos aqui disponibilizados devem estar acompanhadas da indicação da respectiva autoria e fonte. Em hipótese alguma a consulta ou utilização de tais textos deve ser considerada como o estabelecimento de uma relação profissional, pois o escritório não presta serviços advocatícios através da internet e particularmente deste site. 31/8/2007 - Horário especial de trabalho para a lactanteHorário especial para lactante. Uma hora de descanso durante a jornada normal de trabalho, podendo ser parcelada em dois períodos de meia-hora. Recomendação da Organização Internacional do Trabalho – OIT para que seja proibido o trabalho noturno às gestantes e lactantes ![]() |

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