6/2/2009

Mais de 2 bilhões em precatórios são depositados pelo TRF4

Em notícia divulgada nesta terça-feira, 03/02, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que fez o depósito de precatórios num total de R$ 2.138.613.327,89. Esse valor é referente aos precatórios que fazem parte da proposta orçamentária de 2009, isto é, os que foram recebidos no tribunal entre 02/07/2007 e 01/07/2008, e os parcelados de anos anteriores, somando um total de 25.302 precatórios pagos. Os demonstrativos de pagamentos da Justiça Federal e da Estadual já foram enviados, por meio eletrônico, às respectivas varas.

Bloqueio de valores

Segundo a informação do TRF4, tanto os precatórios estaduais quanto os federais devem ser liberados para saque a partir do dia 10/02/2009, porém a Orientação Normativa CJF nº1, de 18/12/2008, expedida pelo Conselho da Justiça Federal, determina o bloqueio do levantamento das contas judiciais, que ficarão indisponíveis até averiguação da necessidade de dedução e recolhimento da contribuição previdenciária.

O escritório já solicitou judicialmente a liberação destes valores e, assim que esta liberação for alcançada, entraremos em contato com os clientes beneficiados.