10/9/2008

ABONO PERMANÊNCIA: Ministério da Agricultura altera o entendimento e favorece servidores

Desde 1998, quando iniciaram as reformas na previdência, o Governo Federal criou um incentivo para que o servidor que pudesse se aposentar permanecesse no trabalho. Este incentivo é a dispensa do pagamento das contribuições ao plano de seguridade social (PSSS).

Inicialmente, foi pago na forma de isenção da contribuição ao PSSS, passando, com a Emenda 41 (de 2003) a ser pago através do abono permanência. Durante muito tempo esta vantagem deixou de ser paga em função do entendimento equivocado de que faria jus ao benefício apenas o servidor que preenchesse os novos requisitos para aposentadoria, dos quais se destaca a exigência de idade mínima. Este entendimento mudou, passando a ser aceito o pedido de abono de permanência para o servidor que pudesse estar aposentado em qualquer das modalidades vigentes antes da EC ou até mesmo as “regras de transição”.

Além disso, o Ministério da Agricultura vem reconhecendo a conversão do tempo ficto, aos que trabalharam com insalubridade, o que faz com que aumente o tempo de serviço de muita gente.

Com isso, sugerimos aos servidores que já contem com vários anos de serviço, que preencham o formulário anexo e protocolem no RH, pedindo a concessão do abono permanência.

Após a tramitação do pedido administrativo, sugerimos seja contatada a assessoria jurídica do sindicato com o objetivo de cobrar eventuais diferenças atrasadas de abono.

-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-


ABONO DE PERMANÊNCIA


À Chefia de RH da Superintendência do MAPA no RS



_____________________________________________________________________, [nome completo do(a) servidor(a)]

Identificação Única nº _____________________ , ocupante do cargo de _________________________________________________________ , lotado(a) e com exercício no(a) ___________________________________________________ , tendo ingressado no Quadro de Pessoal deste Ministério em _____ /_____ /_____ , requer ABONO DE PERMANÊNCIA, por já ter cumprido os requisitos para a aposentadoria e optando por permanecer em atividade:
Manifesto, por oportuno, o desejo de:
[ ] não computar períodos de licença-prêmio não gozados, na forma convertida, tendo em vista que pretendo usufruí-los oportunamente;
[ ] computar os períodos de licença-prêmio não gozados, na forma convertida, conforme a necessidade para fazer jus ao referido abono da maneira mais vantajosa, estando ciente da impossibilidade de gozo futuro dos períodos eventualmente utilizados;
[ ] ser previamente consultado(a) quanto ao cômputo de períodos de licença-prêmio não gozados, na forma convertida, para fins do referido abono.

Nestes termos,
pede deferimento.

Em _____ / _____ / _______ .



________________________________________
[assinatura do(a) servidor(a)]