5/2/2007

SINPRF ajuíza nova ação questionando a contribuição para a GEAP

O SINPRF/RS, através dos escritórios BORDAS ADVOGADOS ASSOCIADOS e TRINDADE & ARZENO ADVOGADOS ASSOCIADOS, ajuizou, na última semana, novo processo judicial contra a GEAP e a União Federal.

O objetivo do processo é que seja reconhecida a ilegalidade do aumento das alíquotas contributivas devidas pelos policiais, operada pela Resolução nº 290/2000, do Conselho de Administração da GEAP, fixando-as no índice de 3% (três por cento).

Através da ação, o Sindicato pretende também que seja restabelecida a contribuição patronal nos mesmos índices que os trabalhadores, e, ao final, sejam devolvidos aos participantes o valor que tenha sido recolhido a maior no passado.

Considerando que já se passaram muitos anos desde a alteração da sistemática das contribuições, não foi feito nenhum pedido de antecipação de tutela ou liminar.

Esta ação abre o caminho para uma discussão que pode ser feita futuramente quanto ao a todos os planos de previdência, já que se defende um equilíbrio nas contribuições, tanto do trabalhador como do Governo.