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Francis Bordas passa a integrar a Comissão Especial de Precatórios da OAB/RS

O advogado Francis Bordas passou a compor a Comissão Especial de Precatórios da OAB/RS para o triênio 2022/2024 a convite do Presidente da Seccional, Leonardo Lamachia e do Presidente da Comissão, Marcelo de Bittencourt Martins.

Os desafios envolvendo a satisfação de dívidas decorrentes de ganhos judiciais se puseram mais árduos depois da recente aprovação das Emendas Constitucionais no final de 2021 que culminaram na fixação de um teto de gastos do orçamento federal com esse tipo de despesa. O escritório Bordas entende ser indispensável ocupar esse espaço e o protagonismo da Ordem dos Advogados enquanto representante da sociedade civil para combater toda forma de retirada e ameaça a direitos básicos da cidadania, a começar com a efetividade da prestação jurisdicional e a autonomia do Judiciário em relação ao Executivo.

Depois de ter atuado na Comissão congênere junto ao Conselho Federal da OAB na gestão 2019-2021, Francis Bordas dará prosseguimento a essa missão em defesa do Estado Democrático de Direito, agregando agora a batalha pelo efetivo pagamento aos credores de precatórios também das esferas estadual e municipais.