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Em 2021, uma professora do Magistério Superior questionou na Justiça a decisão da Universidade Federal de Pelotas que efetuou o pagamento da Retribuição por Titulação somente a partir do requerimento da professora.

De acordo com os argumentos trazidos na ação judicial pelos advogados, o ato pelo qual se reconhece o direito à percepção da Retribuição por Titulação tem natureza declaratória, devendo os seus efeitos retroagir à data em que houve a obtenção da titulação.

O Juiz julgou procedente a ação, acolhendo os argumentos da professora, para condenar a Universidade ao pagamento retroativo da retribuição por titulação. Para o magistrado, o direito nasce na data em que implementados os requisitos, ainda que o requerimento administrativo seja posterior. Nessa perspectiva, os respectivos efeitos financeiros devem retroagir à data em que cumpridos os requisitos para o recebimento da Retribuição por Titulação.

Para o magistrado, o direito nasce na data em que implementados os requisitos, ainda que o requerimento administrativo seja posterior. Nessa perspectiva, os respectivos efeitos financeiros devem retroagir à data em que cumpridos os requisitos para o recebimento da Retribuição por Titulação.