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OAB, centrais sindicais e 29 entidades divulgam manifesto contra PEC dos Precatórios

Na última quinta-feira (25), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, centrais sindicais e 29 entidades de trabalhadores divulgaram um manifesto contra a aprovação da PEC dos Precatórios, que atualmente aguarda votação no Senado.

Entre os signatários do manifesto estão os sindicatos ADUFRGS-Sindical e SINDAGRI-RS. De acordo com as entidades, a PEC dos Precatórios viola diversos princípios constitucionais, é “A mais recente e perversa versão da PEC do Calote, aprovada pela Câmara dos Deputados, foi muito mais longe que as anteriores (EC 30/2000 e EC 62/2009), ao estabelecer novas ‘regras’ para o cumprimento das decisões judiciais, atingindo milhões de credores, pessoas físicas, entre eles idosos, portadores de deficiência e doenças graves, além de pessoas jurídicas que garantem milhões de empregos, renda e arrecadação”.

>> Leia a íntegra do manifesto